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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — IESES 2025

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qg527482
Banca
IESES
Órgão
MSGás
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Processos Organizacionais - Contabilidade
De acordo com a Lei Complementar 87/96, é correto afirmar:
  1. AO ICMS incide sobre operações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.
  2. BO ICMS incide sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.
  3. CO ICMS incide sobre operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor.
  4. DO ICMS incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
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GabaritoB — O ICMS incide sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

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