Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — IESES 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg527749
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Organizacional
A Lei Estadual nº 17.715/2019 institui regras sobre programas de integridade em empresas públicas de Santa Catarina, como a SCGÁS, com foco em governança e prevenção de irregularidades. Com relação à Lei Estadual nº 17.715/2019, assinale a alternativa correta:
- ANão tem relação com governança ou controle interno.
- BA lei trata exclusivamente de questões tributárias.
- CRefere-se à regulamentação de atividades de empresas privadas.
- DEssa lei institui normas para o Programa de Integridade em empresas estatais.