Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF Sul Rio-Grandense 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg527967
- Banca
- IF Sul Rio-Grandense
- Órgão
- IF Sul Rio-Grandense
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Área 15, 19, 22, 32, 39, 44: Atendimento Educacional Especializado
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, após as alterações apresentadas pela Lei n.º 12.796/2013, define que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de uma educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.A educação básica está organizada da seguinte forma:
- Aeducação infantil, ensino fundamental e ensino médio e atendimento educacional especializado.
- Bpré-escola, ensino fundamental e ensino médio e atendimento educacional especializado.
- Cpré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
- Deducação infantil, ensino fundamental e ensino médio.