Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IF Sul Rio-Grandense 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg528495
- Banca
- IF Sul Rio-Grandense
- Órgão
- IF Sul Rio-Grandense
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Área 18 e 48: Pedagogia e Supervisão Pedagógica
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e os dispositivos para estruturação do Estado. Entre tais direitos, podemos citar a liberdade de expressão, os direitos relacionados a trabalho, previdência social, saúde e assistência social. Além desses, em seu Capítulo III, a Carta Magna Brasileira trata especificamente da Educação, da Cultura e do Desporto, determinando uma série de regras para que a educação, “um direito de todos e dever do Estado e da família", seja garantida.Com relação aos princípios elencados no Artigo 206, analise as afirmativas a seguir:I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.III. Gestão democrática do ensino privado, na forma da Lei.IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.Estão corretas as afirmativas
- AI e III, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI, II, e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.