Questão de Legislação Federal — Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia — IF-ES 2025
Legislação FederalLei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Código
- qg529064
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições de educação de oferta verticalizada especializados na oferta de Educação Profissional e Tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. A respeito dessas instituições, e com base na Lei nº 11.892/2008, está correto afirmar, EXCETO:
- AOs Institutos Federais possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
- BTrata-se de instituições que possuem autonomia para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos oferecidos por eles ou por outras instituições de Educação Profissional, mediante autorização do seu Conselho Superior.
- CCada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
- DOs Institutos Federais têm como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.
- EPara efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.