Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IF-ES 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg529187
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
De acordo com o artigo 13 do ECA, Lei nº 8.069/90, a suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados
- Aao Conselho Tutelar da localidade vizinha.
- Bao Ministério da Saúde por meio do Sistema Nacional de Agravos de Notificação Obrigatória (SINAN).
- Cao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras medidas legais.
- Dessencialmente aos pais e responsáveis legais do menor de 18 anos.
- Esomente à delegacia de polícia da região.