Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IF-ES 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg529188
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.II. Crianças e adolescentes possuem o direito de acesso a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua fase do desenvolvimento.III. Cabe somente ao Estado prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.IV. Poderá ser punível na forma do ECA o injustificado retardamento ou omissão na comunicação ao Conselho Tutelar de suspeitas ou de crimes praticados contra a criança e o adolescente, sendo um dos responsáveis por essa comunicação entidades públicas e privadas que atuem nas áreas de educação e saúde, além de pessoas encarregadas por razão de cargo, função, ofício, ministério, profissão ou ocupação, do cuidado, da assistência ou da guarda de crianças e adolescentes.Assinale a alternativa CORRETA:
- ASomente a afirmativa I está correta.
- BSomente as afirmativas I e II estão corretas.
- CSomente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- DSomente as afirmativas II e III estão corretas
- EAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas.