Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IF-ES 2025
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg529204
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Conforme a Constituição Federal de 1988, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. De acordo com a Constituição citada, na seção II, da saúde, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições, EXCETO:
- AControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
- BAprovar o código de ética da Enfermagem.
- COrdenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
- DIncrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
- EFiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.