Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IF-ES 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg529206
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Instituto Federal do Espírito Santo está implantando um sistema digital de controle acadêmico, e o Técnico Administrativo em Educação responsável pela coordenação precisa cadastrar dados pessoais dos alunos. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), como deve proceder o servidor?
- ACompartilhar os dados com os setores da instituição.
- BGarantir que o tratamento dos dados seja realizado com base em finalidades necessárias.
- CExigir consentimento expresso dos alunos para qualquer uso dos dados.
- DSolicitar autorização judicial antes de realizar o cadastro.
- EDivulgar os dados publicamente, caso solicitado.