Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IF-ES 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg529231
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Um Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Espírito Santo é questionado por sua chefia imediata acerca da divulgação de dados financeiros da instituição no sítio institucional. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), qual é o princípio que deve orientar essa divulgação?
- ASigilo irrestrito das informações para evitar exposição pública.
- BTransparência ativa, com divulgação proativa de informações públicas.
- CExclusiva resposta mediante solicitação formal do cidadão.
- DDivulgação apenas mediante autorização da chefia superior.
- EDisponibilização apenas em relatórios anuais.