Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — IF-MG 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qg529281
- Banca
- IF-MG
- Órgão
- IF-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no Capítulo III, Seção III, as situações relacionadas à família substituta. A colocação de criança ou adolescente em família substituta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), far-se-á, mediante:
- ASomente à Guarda ou Tutela;
- BSomente à Guarda;
- CSomente à Adoção;
- DÀ Guarda, Tutela ou Adoção;
- ESomente à Adoção ou Tutela.