Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — IF-MG 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qg529294
- Banca
- IF-MG
- Órgão
- IF-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é referência no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças e adolescentes, nesse contexto, analise as proposições abaixo e em seguida assinale a alternativa INCORRETA:
- ANenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- BÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
- CCabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Igualmente, os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede particular de ensino.
- DAbsoluta prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, esporte, lazer, respeito, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade e à convivência familiar e comunitária.
- EO ECA dispõe sobre a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.