Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — IF-MT 2025
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg529531
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
Sobre o Capítulo V, do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, acerca da declaração de interesse público e social de arquivos privados, marque a alternativa FALSA.BRASIL. Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a politica nacional de arquivos públicos e privados. Diário Oficial da União, Brasília, 3 de janeiro de 2002.
- AOs arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
- BA declaração de interesse público e social não implica a transferência do respectivo acervo para guarda em instituição arquivística pública, nem exclui a responsabilidade por parte de seus detentores pela guarda e a preservação do acervo.
- CSão automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social os arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público.
- DOs arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3° da Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, são automaticamente considerados documentos privados de interesse publico e social.
- EOs registros civis de arquivos de entidades cartoriais produzidos anteriormente a vigência da Lei n°3.071, de 1° de janeiro de 1916, de acordo com o art. 16 da Lei n° 8.159, de 1991, são automaticamente considerados documentos privados de interesse publico e social.