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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IF-MT 2025

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg529536
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Maria, servidora do Instituto Federal Gama, acessou, sem justificativa funcional, dados cadastrais e históricos acadêmicos de alunos fora de sua área de atuação. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), esse tipo de conduta viola o princípio da:
  1. ALegalidade, uma vez que o tratamento de dados deve ser sempre autorizado judicialmente.
  2. BMoralidade, pois toda informação da Administração deve ser tratada eticamente.
  3. CLivre iniciativa, pois compromete a competitividade da instituição.
  4. DFinalidade, que determina que o tratamento de dados deve atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
  5. ESegurança, que exige compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
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GabaritoD — Finalidade, que determina que o tratamento de dados deve atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

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