Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IF-MT 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg529792
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Em uma seleção para contratação temporária em uma autarquia federal, Paula, responsável pelo processo seletivo, foi denunciada por eliminar um candidato devidamente habilitado, exclusivamente em razão de sua origem étnica. À luz da Lei Federal nº 7.716/1989, essa prática é considerada:
- AAtípica e, portanto, não passível de responsabilização.
- BUma infração de natureza administrativa, apenas, punível com a pena de advertência.
- CUma infração de natureza cível, apenas, sujeita à reparação por danos morais.
- DUma infração de natureza criminal, sujeita a pena de detenção.
- EUma infração de natureza criminal, sujeita a pena de reclusão.