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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-MT 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg529809
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2025
Nível
Médio
O Decreto nº 12.456/2025 e a Portaria MEC nº 378/2025, integrando o Novo Marco Regulatório da Educação a Distância no Brasil, introduziram regras específicas para os cursos de licenciatura. De acordo com essa regulamentação, os cursos de formação de professores na modalidade EaD:
  1. APodem ser oferecidos com até 70% da carga horária a distância, desde que opcionais para os alunos.
  2. BDevem ter no mínimo 50% da carga horária presencial, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).
  3. CEstão autorizados a oferecer 30% de presencialidade e 20% em atividades síncronas mediadas, sem necessidade de estágio.
  4. DNão precisam de atividades presenciais, pois a mediação tecnológica substitui as práticas formativas.
  5. EPodem excluir avaliações presenciais, adotando somente provas on-line.
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GabaritoB — Devem ter no mínimo 50% da carga horária presencial, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).

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