Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — IF-MT 2025
Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
- Código
- qg529818
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Instituto Federal Beta, em conformidade com a Lei de Inovação Tecnológica (Lei Federal nº 10.973/2004), instituiu em sua estrutura organizacional o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) para apoiar a gestão de sua política de inovação. De acordo com esta lei, são competências do Núcleo de Inovação Tecnológica, EXCETO:
- ANegociar e gerir os acordos de transferência de tecnologia oriunda da instituição.
- BDesenvolver estudos e estratégias para a transferência de inovação gerada pela instituição.
- COpinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição.
- DPromover o estímulo ao empreendedorismo público, impedindo que a instituição celebre parcerias com empresas privadas.
- EOpinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual.