Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IF-SP 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg529846
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assim como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.Assinale a alternativa correta sobre as disposições expostas na LGPD:
- AA LGPD considera que toda operação realizada com dados pessoais, definida como tratamento, tem como agentes o controlador e o operador.
- B“O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação” não é um fundamento da proteção de dados pessoais estabelecido na LGPD.
- CPara os fins estabelecidos na LGPD, “operador” é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- DA LGPD considera que “dado pessoal sensível” é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.