Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — IF-SP 2025
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qg530020
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Constituição Federal de 1988 (CF/88), visando fomentar a ciência, tecnologia e inovação, permite a colaboração entre diferentes esferas de governo e entidades, públicas e privadas, para a execução de projetos nessas áreas.O artigo 219-A da CF/88 prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante __________________________ assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação:
- AAprovação prévia do Congresso Nacional.
- BContrapartida financeira ou não financeira.
- CExclusividade de uso dos resultados pelo ente público.
- DParticipação nos ganhos econômicos.