Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — IF-SP 2025
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qg530023
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Lei n. 11.091/2005, que estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), prevê a possibilidade de racionalização dos cargos para otimizar a gestão de pessoal. Essa medida é de responsabilidade de uma esfera específica do governo.De acordo com o Art. 18 da Lei n. 11.091/2005, assinale a alternativa que apresenta o Poder responsável por promover a racionalização dos cargos integrantes do PCCTAE.
- AO Poder Legislativo, por meio de resolução.
- BO Poder Judiciário, mediante decisão judicial.
- CO Poder Executivo, mediante decreto.
- DO Poder Executivo, mediante parecer do T.C.U.