Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGDRH 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg530049
- Banca
- IGDRH
- Órgão
- Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado
De acordo com o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996), os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:
- Acurrículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
- Bterminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
- Cprofessores com formação específica, no ensino superior, ou com especialização em nível de pós-graduação, para atendimento especializado, bem como para a integração desses educandos nas classes comuns.
- Deducação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.