Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo) — IGDRH 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo)
- Código
- qg530080
- Banca
- IGDRH
- Órgão
- Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado
No tocante as modalidades de licenças funcionais previstas na Lei Complementar Municipal de Itaquaquecetuba nº 280, de 2015, assinale a alternativa incorreta:
- AAs licenças concedidas dentro de 30 (trinta) dias contados do término da anterior serão consideradas como prorrogação.
- BA licença de servidor estável para tratar de motivos particulares, sem remuneração, não poderá exceder três anos.
- CO legislador municipal não tratou como direito regulado a disciplina jurídica da licença nojo.
- DSerá concedida à servidora gestante, mediante exame médico, licença de cento e oitenta dias, sem prejuízo de sua remuneração.