Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo) — IGDRH 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo)
- Código
- qg530083
- Banca
- IGDRH
- Órgão
- Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado
Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, assinale a opção correta:
- AOs cargos públicos serão providos, exclusivamente, por nomeação e aproveitamento.
- BA nomeação é um ato legislativo pelo qual o cargo público é atribuído a uma pessoa.
- CA reintegração não está relacionada ao reingresso do servidor no serviço municipal em virtude de decisão judicial.
- DA lei disciplina os direitos, deveres e responsabilidade a que se submetem os servidores da Prefeitura, Câmara, Autarquias, Sociedade de Economia Mista e Fundações Públicas do Município.