Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo) — IGDRH 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo)
- Código
- qg530087
- Banca
- IGDRH
- Órgão
- Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado
Para efeito da Lei Complementar nº 280, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Itaquaquecetuba, é correto afirmar que integram a carreira de magistério público municipal:
- AOs servidores que desempenham as atividades de suporte pedagógico ou de docência.
- BOs servidores que desempenham atividades de docência, exclusivamente.
- COs servidores que desempenham atividades de suporte pedagógico, exclusivamente.
- DOs servidores que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico, excetuadas a direção e a coordenação pedagógica.