Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo) — IGDRH 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo)
- Código
- qg530115
- Banca
- IGDRH
- Órgão
- Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Nos termos do Decreto Municipal nº 7.488, de 15 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Comum das Escolas Municipais de Itaquaquecetuba, assinale a opção incorreta:
- AEntende-se por Escolas Municipais de Itaquaquecetuba as localizadas no Município de Itaquaquecetuba, mantidas pelo Poder Público Municipal, em convênio ou não com o Governo do Estado de São Paulo e/ou entidades e administradas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
- BAlém de guardar relação com as disposições constitucionais vigentes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o decreto executivo dispõe sobre a organização administrativa, didática e disciplinar das escolas municipais.
- CA Escola Municipal ministra ensino gratuito na Educação Básica, nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com sua oferta garantida também para todos que a ela não tiveram acesso na idade própria, através da Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. e na modalidade Educação Especial.
- DO alcance dos objetivos do ensino deverá ser de forma construtiva, possibilitando o exercício crítico e ativo da cidadania e a transformação da realidade social, política, cultural e profissional, visando uma educação para a sustentabilidade.