Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo) — IGDRH 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo)
- Código
- qg530119
- Banca
- IGDRH
- Órgão
- Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Em relação ao campo de atuação dos docentes, a Lei Complementar nº 280, de 2015, dispõe, em relação aos professores titulares de educação infantil a atuação, nas Escolas Municipais, com crianças na faixa etária de:
- A4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos de idade.
- B6 (seis) meses a 5 (cinco) anos de idade.
- C1 (um) ano a 7 (sete) anos de idade.
- D2 (dois) anos a 7 (sete) anos de idade.