Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGDRH 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg530126
- Banca
- IGDRH
- Órgão
- Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, no § 2 do Art. 5º afirma que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Equidade, de acordo com o inciso III do referido parágrafo, alude:
- Aà garantia de igualdade no acesso às mesmas estratégias pedagógicas e curriculares, independentemente das diferenças individuais ou sociais, promovendo uniformidade nos resultados educacionais.
- Bà importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.
- Cà adoção de métodos de ensino padronizados independentemente das especificidades dos estudantes, assegurando que todos sejam submetidos às mesmas oportunidades de aprendizado.
- Dà aplicação de recursos educacionais de forma uniforme entre todas as instituições escolares, sem priorizar ou considerar as necessidades particulares de grupos ou contextos específicos.