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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IGDRH 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg530133
Banca
IGDRH
Órgão
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
O Art. 210 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Considerando o disposto em seu § 1º referente ao ensino religioso, assinale a alternativa correta.
  1. AO ensino religioso será obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, respeitando as diferentes crenças e tradições.
  2. BO ensino religioso, de matrícula facultativa, será ofertado exclusivamente fora dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental.
  3. CO ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
  4. DO ensino religioso será uma disciplina opcional, ofertada apenas mediante a demanda expressa da comunidade escolar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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