Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IGEDUC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg530402
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- AESGA - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Em um órgão público municipal, uma servidora percebeu que mensagens ofensivas sobre sua religião estavam sendo compartilhadas em um grupo de comunicação interna entre colegas de trabalho. Sentindo-se prejudicada, ela registrou a ocorrência junto à ouvidoria do órgão, solicitando providências administrativas.Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- AComo se trata de ambiente público, a liberdade religiosa não se aplica, pois o servidor deve se adaptar às práticas internas da Administração.
- BA Administração Pública não pode intervir em conflitos internos de servidores, pois sua atuação se limita a decisões administrativas formais.
- CA liberdade de manifestação do pensamento permite que colegas ofendam crenças alheias sem consequências no âmbito da Administração Pública.
- DA Constituição assegura a liberdade de consciência e de crença, garantindo proteção aos servidores contra qualquer tratamento discriminatório relacionado à religião, cabendo à Administração Pública adotar medidas corretivas.