Questão de Biologia — Legislação em Biologia — IGEDUC 2025
BiologiaLegislação em Biologia
- Código
- qg530492
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CRBio - 5ª Região
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde
A Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico no Brasil, além de criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina. O artigo 25 dessa lei estabelece as penalidades disciplinares aplicáveis aos profissionais registrados nessas categorias, detalhando as sanções, os procedimentos para aplicação e as possibilidades de recurso. De acordo com o artigo 25, assinale a alternativa correta:
- AO Conselho Federal estabelece normas para o julgamento das infrações, desconsiderando aspectos como antecedentes profissionais, grau de culpa, e circunstâncias atenuantes ou agravantes.
- BEm casos com gravidade manifesta ou reincidência, as penalidades são aplicadas de forma gradativa.
- CEm caso de suspensão do exercício profissional ou cancelamento do registro profissional, o recurso para a instância superior é apresentado automaticamente pela própria autoridade responsável por aplicar a penalidade.
- DPenalidades leves (advertência, repreensão e multa) são comunicadas de forma reservada e não constam no registro do profissional, mesmo em caso de reincidência.