Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IGEDUC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg530495
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CRBio - 5ª Região
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde
Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, são basilares para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido e com base nas disposições constitucionais sobre a matéria, analise as afirmativas abaixo e classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):(__)A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.(__)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.(__)O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que requererem, independente da comprovação de hipossuficiência financeira.(__)São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
- AV - V - V - V - V.
- BV - V - F - V - V.
- CF - V - F - V - F.
- DV - F - F - V - F.