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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IGEDUC 2025

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg530547
Banca
IGEDUC
Órgão
CRMV-BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado(a)
Dentre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal está o peculato (art. 312), conduta punida com reclusão, de dois a doze anos, e multa. Sobre o peculato, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANo caso do peculato culposo, se o servidor que agiu culposamente ressarcir o dano após a sentença irrecorrível a pena imposta será reduzida pela metade.
  2. BO peculato é um crime impróprio, podendo ser praticado tanto pelo funcionário público quanto pelo particular, ou ainda em concurso de agentes (funcionário público e particular), sendo desnecessário, nesse caso, que o particular saiba da condição de funcionário público do comparsa.
  3. CEm regra, não se admite a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato, vez que se trata de crime perpetrado em face da Administração Pública.
  4. DO chamado peculato furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
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GabaritoB — O peculato é um crime impróprio, podendo ser praticado tanto pelo funcionário público quanto pelo particular, ou ainda em concurso de agentes (funcionário público e particular), sendo desnecessário, nesse caso, que o particular saiba da condição de funcionário público do comparsa.

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