Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — IGEDUC 2025
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg530556
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CRMV-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado(a)
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em se tratando de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei, caberá:
- ARecurso de Revista, no prazo de 8 (oito) dias úteis.
- BEmbargos, no prazo de 8 (oito) dias.
- CRecurso ordinário. no prazo de 8 (oito) dias.
- DRecurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias.