Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — IGEDUC 2025
VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
- Código
- qg530667
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CRMV-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador(a)
Após denúncia de má conduta ética no exercício profissional, um médico-veterinário foi processado administrativamente. Surgiu a dúvida sobre qual instância possui competência para julgar infrações disciplinares relativas à atividade veterinária. Com base na Lei nº 5.517/1968, assinale a alternativa correta.
- AA jurisdição disciplinar sobre o médico-veterinário é exercida apenas em casos de reincidência de conduta inadequada.
- BPenalidades por infração ética só podem ser aplicadas após condenação judicial transitada em julgado.
- CCompete ao Conselho Regional onde o profissional está inscrito aplicar penalidades disciplinares, ainda que o fato tenha ocorrido em outra jurisdição.
- DA apuração de infrações éticas é de responsabilidade exclusiva do Conselho Federal, cabendo aos Conselhos Regionais apenas o registro de ocorrências.