A Lei nº 11.638/2007 foi promulgada em 28 de dezembro de 2007. Ela alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), promovendo a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. Assinale a alternativa que corresponde a um dos principais objetivos da Lei nº 11.638/2007.
AFlexibilizar as normas contábeis para permitir que empresas escolham entre seguir padrões nacionais ou internacionais conforme sua conveniência.
BAtualizar e modernizar as regras contábeis, especialmente para grandes empresas.
CEliminar a necessidade de demonstrações financeiras detalhadas para reduzir a burocracia e simplificar a contabilidade empresarial.
DRestringir a aplicação das normas contábeis apenas às sociedades anônimas de capital aberto, excluindo empresas de grande porte da obrigatoriedade de adoção dos novos padrões.
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GabaritoB — Atualizar e modernizar as regras contábeis, especialmente para grandes empresas.
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Objetivos da Lei nº 11.638/2007
Gabarito: letra B. A Lei nº 11.638/2007 teve como principal objetivo atualizar e modernizar as regras contábeis brasileiras, especialmente para grandes empresas, promovendo a convergência aos padrões internacionais de contabilidade. Tal fato é confirmado pela NBC TG 42, item 1, que registra que a lei alterou procedimentos contábeis – por exemplo, impediu a reavaliação de ativos imobilizados e intangíveis, que era admitida pelas normas internacionais. Essa modernização foi essencial para aproximar a contabilidade brasileira dos padrões globais, tornando as demonstrações financeiras mais comparáveis e transparentes.
Lei nº 11.638/2007
1Objetivo principal
Atualizar e modernizar regras contábeis
Convergência aos padrões internacionais
Foco em grandes empresas
2Efeitos
Obrigatoriedade, não facultatividade
Maior detalhamento e transparência
Novas demonstrações (ex.: DVA)
Ampliação do alcance
S.A. de capital aberto
Sociedades de grande porte
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a lei flexibilizou as normas para permitir escolha entre padrões nacionais ou internacionais. Na verdade, a Lei 11.638/2007 tornou obrigatória a adoção de novas regras alinhadas aos padrões internacionais, sem facultar essa escolha às empresas. O objetivo era padronizar, não flexibilizar.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à intenção central da lei: atualizar e modernizar as regras contábeis, com foco especial em grandes empresas (sociedades anônimas e sociedades de grande porte), para alinhamento às normas internacionais de contabilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere que a lei eliminou a necessidade de demonstrações financeiras detalhadas. Ocorre o contrário: a convergência internacional exigiu maior detalhamento e transparência, com novas demonstrações (como a DVA – Demonstração do Valor Adicionado) e ajustes nas regras de reconhecimento e mensuração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que a lei restringiu a aplicação apenas às S.A. de capital aberto. Na verdade, a Lei 11.638/2007 ampliou seu alcance, obrigando também as sociedades de grande porte (mesmo que não S.A.) a adotar as novas normas contábeis, conforme o art. 3º da própria lei (não transcrito no contexto, mas é conhecimento pacífico). A lei não excluiu empresas de grande porte; pelo contrário, as incluiu.
A banca testa o conhecimento do propósito central da reforma contábil de 2007. A principal chave é lembrar que o foco foi modernizar e convergir, e não flexibilizar, simplificar ou restringir.