Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IGEDUC 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg530760
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara Municipal de Parnamirim - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Nos termos do art. 38, inciso III, da Constituição Federal de 88, qual regra se aplica ao servidor público investido no mandato de Vereador?
- APode acumular o cargo efetivo com o mandato, recebendo ambas as remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.
- BDeve obrigatoriamente afastar-se do cargo público, com prejuízo da remuneração original.
- CTerá suspenso seu vínculo com o cargo público até o término do mandato, sem direito a nenhuma remuneração.
- DPoderá manter o cargo público e a remuneração apenas se houver autorização expressa da chefia imediata.