Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IGEDUC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg530766
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara Municipal de Parnamirim - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Conforme o art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, o que é exigido para que entidades associativas representem seus filiados judicial ou extrajudicialmente?
- ARegistro da associação há mais de cinco anos.
- BAutorização expressa dos filiados.
- CAutorização expressa dos tribunais superiores.
- DParticipação da associação em políticas públicas.