Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — IGEDUC 2025
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg530778
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara Municipal de Parnamirim - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Nos termos do § 5º do Art. 2º do Regimento Interno, a Câmara de Parnamirim (PE) exercerá suas funções:
- AMediante autorização do Executivo.
- BCom subordinação ao Prefeito.
- CCom independência e harmonia em relação ao Executivo.
- DCom prioridade absoluta sobre o Poder Executivo.