Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Parnamirim (Rio Grande do Norte) — IGEDUC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Parnamirim (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg530791
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara Municipal de Parnamirim - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Nos termos do Art. 11, inciso VI, alínea "a" da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), o transporte coletivo urbano e intermunicipal prestado pelo Município tem:
- ACaráter eventual.
- BCaráter essencial.
- CCaráter acessório.
- DFinalidade experimental.