Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IGEDUC 2025
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg530864
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara Municipal de Parnamirim - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo
Nos termos do art. 44 da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, que:
- AÉ composto exclusivamente pela Câmara dos Deputados.
- BTem mandato de seis anos, renovado alternadamente.
- CIntegra os três Poderes do Estado, subordinado ao Executivo e ao Conselho da República.
- DÉ formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura de quatro anos.