Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IGEDUC 2025
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg530875
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara Municipal de Parnamirim - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo
Conforme o art. 37, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o acesso a cargos, empregos e funções públicas é assegurado:
- ASomente a brasileiros naturalizados.
- BA brasileiros e a estrangeiros, conforme a lei.
- CExclusivamente a brasileiros, sem exceção.
- DApenas a brasileiros natos, conforme a CF88.