Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Parnamirim (Rio Grande do Norte) — IGEDUC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Parnamirim (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg530888
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara Municipal de Parnamirim - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo
Segundo o Art. 11, inciso XV da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é função do Município realizar programas de:
- ADefesa nacional.
- BAlfabetização.
- CExploração de recursos minerais.
- DEnsino superior.