Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pernambuco) — IGEDUC 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pernambuco)
- Código
- qg530924
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara Municipal de Parnamirim - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Nos termos do Art. 11, inciso XVI da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), o Município deve atuar na defesa civil, incluindo:
- AFiscalização de empresas multinacionais.
- BPrevenção de acidentes naturais, em coordenação com a União e o Estado.
- CAções de inteligência nacional.
- DOperações militares.