Questão de Auditoria Governamental — Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências — IGEDUC 2025

Sistema de Controle Interno Municipal

Gabarito: letra C (sequência V, F, V, F). A estrutura organizacional do controle interno municipal é composta pelo Prefeito (gestor do sistema) e pelas Secretarias (unidades setoriais). A Controladoria é o órgão central que coordena e supervisiona o sistema, mas não é considerada um de seus componentes estruturais; já a Comissão de Fiscalização e Controle é típica de controle externo, não integrando o controle interno. Portanto, apenas o Prefeito e as Secretarias são componentes corretos.

Item 1 – Prefeito — ✅ Verdadeiro

O Prefeito, como chefe do Poder Executivo municipal, é o responsável pela implantação e manutenção do sistema de controle interno, integrando sua estrutura organizacional. Embora não execute diretamente o controle, sua atuação é essencial para a existência e funcionamento do sistema.

Item 2 – Controladoria — ❌ Falso

A Controladoria é o órgão central do sistema de controle interno municipal, responsável pela coordenação, normatização e supervisão técnica. No entanto, não é considerada um "componente" da estrutura organizacional no sentido de unidade setorial; as unidades setoriais são as secretarias e demais órgãos da administração. A Controladoria exerce papel de coordenação, mas não compõe a estrutura como parte operacional.

Item 3 – Secretaria — ✅ Verdadeiro

As Secretarias municipais são unidades da administração direta que possuem suas próprias unidades de controle interno setorial, sendo, portanto, componentes da estrutura organizacional do controle interno. Elas executam as atividades de controle em suas respectivas áreas.

Item 4 – Comissão de Fiscalização e Controle — ❌ Falso

Comissão de Fiscalização e Controle não é componente do sistema de controle interno municipal. Tal comissão é geralmente vinculada ao controle externo (ex.: comissões parlamentares de inquérito) ou a processos específicos de fiscalização, não integrando a estrutura permanente de controle interno.

Conclusão: Itens corretos: I e III (Verdadeiros); itens incorretos: II e IV (Falsos). Sequência: V, F, V, F. Portanto, a alternativa correta é a letra C.