Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IGEDUC 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg531054
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Calumbi - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
João é recepcionista em um órgão público e, durante o atendimento ao público, recebe um pedido de informações sobre um processo administrativo em andamento. Ele conhece as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e sabe que deve fornecer acesso, respeitando os requisitos de sigilo, quando aplicáveis. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, em quantos dias úteis, no máximo, João deve responder a um pedido de informação, marque a alternativa CORRETA:
- A10 dias úteis.
- B15 dias úteis.
- C5 dias úteis.
- D20 dias úteis.