Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante — IGEDUC 2025
Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante
- Código
- qg531077
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Calumbi - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante
Mévio, Vigilante competente, de bons antecedentes, presenciou seu primo Tício executando um crime na instituição pública na qual presta serviço de vigilância. Com base no artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP), deu voz de prisão a Tício, o conduziu à delegacia de polícia e o apresentou à autoridade competente para que fossem tomadas as providencias legais.No caso hipotético acima narrado, considerando dispositivo legal, Mévio:
- AIncorreu em crime de abuso de autoridade, por conduzir pessoa sem autorização judicial.
- BIncorreu em crime de abuso de autoridade, pois deu voz de prisão.
- CAgiu dentro dos limites legais, não sendo caracterizado nenhum delito.
- DAgiu dentro dos limites legais em conduzir, mas vai responder por abuso de autoridade.