Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — IGEDUC 2025
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg531162
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Durante a preparação de um evento institucional que ocorreria antes de uma sessão ordinária, o Analista Legislativo verificou junto à equipe de apoio as regras para recepção do público no plenário. O Presidente questionou quais requisitos deveriam ser observados pelos cidadãos para assistir aos trabalhos, especialmente diante da expectativa de grande presença popular. O Analista abriu o Art. 123 do Regimento Interno e explicou que a norma disciplina não apenas as espécies de sessões, mas também as condições de acesso, visando preservar a ordem, a segurança e a publicidade dos atos legislativos.Com base exclusivamente na redação atual do Art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
- AAs sessões da Câmara são reservadas apenas a autoridades e servidores, não sendo permitido o ingresso de cidadãos no plenário ou em áreas destinadas ao público externo.
- BO acesso às sessões depende exclusivamente de credenciamento prévio concedido pela Presidência, inexistindo regras gerais que assegurem o ingresso do público.
- CO público presente às sessões pode manifestar apoio ou reprovação durante os trabalhos, como forma de participação direta nas discussões legislativas.
- DAs sessões da Câmara admitem acesso do público, desde que observadas regras de comportamento e respeito às determinações da Presidência.