Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Alagoas) — IGEDUC 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Alagoas)
- Código
- qg531169
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Durante um curso de capacitação sobre estrutura político-legislativa, o Analista Legislativo apresentou aos novos servidores a organização do Poder Legislativo Municipal conforme a Lei Orgânica. Ele explicou que o Art. 14 define quem exerce o Poder Legislativo e a duração das legislaturas, enquanto o Art. 15 trata da composição da Câmara e das condições de elegibilidade para o mandato de vereador, ressaltando a necessidade de observância das exigências previstas na legislação federal. Ao final da exposição, solicitou-se aos participantes que identificassem, entre as alternativas, a descrição normativa correta.Com base exclusivamente na redação atual dos Arts. 14 e 15 da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
- AO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal em conjunto com o Prefeito, sem exigências eleitorais formais.
- BO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, sem definição de mandato ou requisitos eleitorais.
- CO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, com vereadores eleitos e requisitos legais para elegibilidade.
- DO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, com mandato reduzido e exigência mínima de nacionalidade.