Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — IGEDUC 2025
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg531231
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno
A Diretoria Legislativa elaborou nota técnica sobre a observância das regras formais das sessões ordinárias, destacando elementos como periodicidade, estrutura interna e natureza dos trabalhos. O documento foi discutido em reunião com novos assessores parlamentares, que precisavam identificar corretamente as características legais dessas sessões. Considerando exclusivamente os arts. 123 a 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs sessões ordinárias seguem calendário fixado pela Câmara, possuem Ordem do Dia e não dependem de convocação específica além do cronograma estabelecido.
- BAs sessões ordinárias exigem chamamento público individualizado e publicação específica para cada reunião realizada, ainda que estejam previamente previstas em calendário oficial aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal.
- CNas sessões ordinárias não há previsão de Ordem do Dia, uma vez que esses encontros destinam-se exclusivamente a pronunciamentos parlamentares, comunicações institucionais e manifestações políticas sem deliberação de matérias.
- DAs sessões ordinárias ocorrem apenas quando o Presidente da Câmara decide convocá-las formalmente, inexistindo calendário anual prévio, sendo sua realização condicionada à conveniência administrativa da Mesa Diretora.