Administração Pública · IGEDUC · 2025 | Questão sqc-qg531233

Administração PúblicaEstrutura Organizacional na Administração Pública

Código: qg531233
Banca: IGEDUC
Órgão: Câmara de Craíbas - AL
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista de Controle Interno

Durante uma consultoria sobre governança legislativa, a Câmara Municipal de Craíbas avaliou seus fluxos internos de trabalho. O relatório identificou que a efetividade institucional depende não apenas da atividade parlamentar, mas também do suporte técnico administrativo, da transparência e da organização interna da Mesa Diretora. A equipe técnica foi questionada sobre quais elementos compõem, de forma integrada, a estrutura funcional da Casa. Considerando as informações oficiais disponibilizadas no portal institucional, assinale a alternativa CORRETA.

AA estrutura do Poder Legislativo Municipal combina atividade parlamentar, direção administrativa pela Mesa Diretora e suporte técnico especializado, incluindo Procuradoria, Secretaria Geral, Tesouraria e Controle Interno.
BA Mesa Diretora exerce apenas funções cerimoniais e representativas, não integrando a administração interna da Casa Legislativa nem participando da organização dos serviços administrativos ou do apoio às atividades parlamentares.
COs órgãos de apoio técnico da Câmara Municipal atuam somente mediante solicitação judicial ou provocação externa, não participando do funcionamento cotidiano, da organização administrativa ou do suporte regular às atividades legislativas da Casa.
DA estrutura legislativa é composta exclusivamente pelos vereadores eleitos, inexistindo unidades técnicas permanentes responsáveis por apoiar o funcionamento administrativo, financeiro ou jurídico da Câmara Municipal.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A estrutura do Poder Legislativo Municipal combina atividade parlamentar, direção administrativa pela Mesa Diretora e suporte técnico especializado, incluindo Procuradoria, Secretaria Geral, Tesouraria e Controle Interno.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estrutura do Poder Legislativo Municipal

Gabarito: letra A. A Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo, possui uma estrutura funcional que integra a atividade parlamentar (vereadores), a direção administrativa exercida pela Mesa Diretora, e órgãos de suporte técnico permanente, como Procuradoria, Secretaria Geral, Tesouraria e Controle Interno. Essa composição é essencial para o funcionamento regular da Casa, combinando funções legislativas, administrativas e de controle.

Estrutura do Legislativo Municipal

1Atividade parlamentar
- Vereadores (núcleo)
2Direção administrativa
- Mesa Diretora
  - Gestão administrativa
  - Organização dos serviços
  - Apoio às atividades parlamentares
3Suporte técnico permanente
- Procuradoria (jurídico)
- Secretaria Geral (administrativo)
- Tesouraria (financeiro)
- Controle Interno

LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente a estrutura típica de uma Câmara Municipal: a atividade parlamentar é o núcleo, mas depende da direção administrativa da Mesa Diretora (que organiza os trabalhos e gere os serviços) e de unidades técnicas permanentes que prestam assessoria jurídica (Procuradoria), administrativa (Secretaria Geral), financeira (Tesouraria) e de controle interno. Essa integração é indispensável para a efetividade institucional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a Mesa Diretora exerce apenas funções cerimoniais e representativas, não participando da administração interna. Na realidade, a Mesa Diretora é o órgão diretivo da Câmara, responsável pela gestão administrativa, organização dos serviços e apoio às atividades parlamentares. Suas atribuições vão muito além do cerimonial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que os órgãos de apoio técnico (como Procuradoria, Secretaria Geral etc.) atuam somente mediante solicitação judicial ou provocação externa. Esses órgãos têm atuação permanente e rotineira, participando do dia a dia da Câmara, prestando suporte contínuo às comissões, à Mesa e aos vereadores, além de realizar atividades administrativas e de controle.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a estrutura legislativa é composta exclusivamente pelos vereadores eleitos, inexistindo unidades técnicas permanentes. Isso é falso: toda Câmara Municipal possui uma estrutura administrativa e técnica própria, com servidores efetivos e cargos de provimento efetivo ou comissionado, que dão suporte ao funcionamento administrativo, financeiro, jurídico e legislativo.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/qg531233